Os preços da habitação subiram muito nos últimos anos e é muito difícil, especialmente para os jovens, adquirirem a primeira habitação. Por isso, o Governo de Portugal avançou com a estratégia “Construir Portugal”. São medidas para dinamizar e reforçar a oferta de habitação, em especial no mercado privado, dando continuidade às medidas já aprovadas para a oferta pública.
Entre as prioridades destacam-se a simplificação do arrendamento, a criação de incentivos fiscais à oferta privada de habitação e a mobilização da sociedade para estimular a colocação de imóveis no mercado, tanto de arrendamento como de aquisição. O aumento da oferta permitirá ampliar as oportunidades de acesso à habitação e contribuir para o ajustamento dos preços.
Uma das principais medidas é a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas destinadas a venda ou arrendamento. A medida aplica-se a habitações com um valor de venda até 648 mil euros ou com rendas mensais até 2.300 euros. Este pacote para a habitação inclui também alterações nos licenciamentos, várias clarificações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e alterações de incentivos fiscais, destinadas à classe média, em especial em zonas de maior procura habitacional.
Vejam-se exemplos: para os inquilinos, haverá em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução máxima à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação até € 2.300,00. Para os senhorios está prevista uma redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas até € 2.300,00.
Está ainda previsto um IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) mais caro para os não residentes (exceto emigrantes) que queiram comprar casa em Portugal.
O processo de licenciamento passará a ter “menos controlo prévio para promover a decisão do investimento” e se o valor da mais-valia for investido em imóveis para arrendamento até 2.300,00 euros, deixará de estar sujeito a IRS. Até agora, só estava isento de o pagar quem comprasse uma casa para primeira habitação.
Para além destas medidas, o Governo da República está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção.
