Junto ao edifício da Câmara Municipal, do século XVIII, e do Colégio dos Jesuítas, século XVI, foi erguido, em meados do século XX, o Palácio da Justiça do Funchal. A inauguração aconteceu a 17 de julho de 1962.
O projeto é da autoria do arquiteto Januário Godinho de Almeida, nascido em Santa Maria da Válega, Ovar, em 1910, e falecido em 1990. Estudou arquitetura na Escola Superior de Belas Artes do Porto, entre 1925 e 1930. Obteve o diploma de Arquiteto com o estudo para o Hotel do Parque-Vidago, no qual já manifestou algumas das principais preocupações que o acompanharam ao longo da sua carreira, a interpretação do lugar, as acessibilidades, a relação entre a paisagem e o espaço interior e a escolha de materiais.
Ao longo da carreira, optou por uma arquitetura que conciliava o moderno e o contemporâneo, a tradição e o sítio. Possui obras um pouco por todo o país, destacando-se o Mercado do Peixe em Massarelos, no Porto, entre outras.
O edifício do Tribunal do Funchal implanta-se no lado norte da Rua do Marquês do Funchal, onde outrora existia o Palácio do Colégio, propriedade dos Viscondes Torre Bela e que foi expropriado e demolido para a abertura da Rua, em 1943.
No Palácio da Justiça, Januário Godinho utiliza uma linguagem classicizante, expressa na modulação das fachadas, na colunata da fachada principal e no desenho das cantarias, onde é utilizada a pedra de cantaria da ilha. Na fachada principal, para o acesso ao edifício, desenha-se uma escadaria, simétrica, de dois lanços, que culmina numa plataforma onde se encontra a simbólica escultura da justiça, da autoria de António Duarte, que remata um fontenário neobarroco.
O escultor António Duarte Silva Santos nasceu nas Caldas da Rainha, em 1912 e foi um escultor, pertencente à segunda geração de artistas modernistas portugueses. Foi um dos escultores de maior relevo da sua geração, tendo sido um artista de referência durante o Estado Novo, a ditadura portuguesa do século XX.
Pela sua função o acesso ao Palácio da Justiça é condicionado. No entanto, no seu interior, existem painéis de azulejos policromados, inspirados em padrões do seculo XVII.
Já neste século foram executadas obras de reabilitação e ampliação.
